Como
o CPC se fundamenta principalmente no conceito obtido
pelo curso no ENADE, aqueles cursos que tiverem conceito
preliminar 1 e 2 serão automaticamente incluídos
na relação de cursos que terão
a visita in loco, cuja comissão poderá
ratificar o conceito (1 ou 2) ou até mesmo alterar
para mais ou menos. O curioso nisto é que curso
com CPC igual ou superior a 3 poderá optar por
não receber avaliadores in loco e ratificar,
assim, o conceito preliminar obtido. Portanto, mesmo
sendo medíocres, cursos com CPC igual (ou superior)
a 3 estarão dispensados de uma visita in loco
e se firmarão como cursos “que atendem
plenamente aos critérios de qualidade para funcionarem”.
Isto é um enorme equivoco do MEC.
O
CPC é um conceito formado por três variáveis
com pesos distintos: conceito do ENADE (40%), IDD (30%)
e Insumos – cadastro docente e questionário
sócio econômico do ENADE (30%).
Só
o ENADE responde por 81,2% do CPC (40% Prova ENADE +
30% IDD ENADE + 11,2% Questionário ENADE). Os
dados do cadastro docente irão contribuir com
apenas 18,8% no valor do CPC. Logo, é o ENADE
a variável principal que vai definir o CPC do
curso, daí o equívoco do MEC em considerar
para fins de avaliação in loco
somente os cursos com CPC igual a 1 ou 2.
Um
dos grandes problemas em se adotar o conceito do ENADE
é que, em muitos casos, há boicote dos
alunos à prova, atitude que influencia significativamente
no resultado da avaliação, distorcendo-a.
Além disso, já se ouve falar que algumas
IES ao invés de se preocupar em melhorar a qualidade
de seus cursos, promoverão cursos preparatórios
para o ENADE – um absurdo!
O
MEC divulgou o CPC dos cursos que foram avaliados pelo
último ENADE (2007). São os cursos das
áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação
Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária,
Nutrição, Odontologia, Serviço
Social, Tecnologia em Radiologia, Tecnologia em Agroindústria,
Terapia Ocupacional e Zootecnia.
Considerando
que os cursos que receberem um CPC igual ou maior que
3 poderão converter este conceito em permanente,
esta avaliação (conceito permanente) servirá
para fins de reconhecimento ou renovação
de reconhecimento de curso dentro da filosofia da avaliação
institucional prevista pela lei do SINAES.
Segundo
o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - o novo indicador será,
a partir de agora, a referência na renovação
das licenças de funcionamento dos cursos de graduação.
Ou seja, será sim um instrumento para fins de
reconhecimento ou renovação de reconhecimento
de curso. Daí surge um potencial equivoco em
se reconhecer um curso ruim, mesmo tendo este curso
obtido conceito 3 no ENADE e no CPC.
Ainda
segundo o INEP, com a adoção do Conceito
Preliminar, prevê-se a redução do
número de visitas in loco. No sistema
atual são cerca de três mil visitas por
ano, mas com o novo indicador esse número deve
cair para 1.800. Os itens da lista referencial dos avaliadores
também foram reduzidos.
A
adoção deste conceito mostra o que já
se esperava: o MEC não tem competência
instalada para avaliar todo o sistema de ensino superior.
Isto estava evidente e agora se confirmou! Como é
que se pode avaliar in loco, com a infra-estrutura
precária do MEC, mais de 2.500 IES e mais de
25.000 cursos superiores de graduação?
Finalmente
cabe aqui destacar que o MEC, que sempre apregoou que
o conceito do ENADE não era suficiente para determinar
a qualidade de um curso de graduação,
dá um passo atrás e se entrega ao que
as IES e alguns setores da mídia já vinham
fazendo com os conceitos do ENADE: ou seja, o CPC, a
exemplo dos conceitos do ENADE, servirá para
ranquear os cursos de graduação e, diga-se,
de maneira injusta.
Organizações
ligadas ao ensino superior (ABMES, SEMESP entre outros)
já se manifestaram contrários ao CPC e
a divulgação pública do conceito
do ENADE dos cursos de graduação. Preocupam-se
com o impacto negativo que podem causar tanto aos cursos
como a própria imagem das instituições
de ensino superior.
Fazendo
uso de uma expressão muito popular: “este
CPC ainda vai dar muito o que falar”. Aliás,
já está, e muito!
