A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 20/08/2020 e determina que todas as pessoais jurídicas devem estar em conformidade com os parâmetros de segurança e limites de utilização de dados pessoais justificados legalmente, à custa do recebimento de sanções administrativas (multas) individuais por violação ocorrida sobre o faturamento da entidade.

As Instituições de Ensino de todos os níveis (Básico e Superior) serão frontalmente impactadas, de forma especial, por coletar e processar diversos tipos de informações pessoais de alunos, funcionários, professores, responsáveis legais e terceiros (pessoas físicas) de diversas categorias de dados, tais como:

• Histórico escolar

• Avaliações de desempenho

• Preferência alimentar

• Dados bancários e de cobrança

• Dados de câmeras de monitoramento, cadastros de acessos, etc

• Dados de funcionários

• Monitoramento do uso de tecnologias, como WIFI e computadores

• Dados biométricos (inclusive para controlar acesso)

• Dados de saúde

• Entre vários outros

Para além da evitabilidade das punições legais por violações de dados pessoais (vazamentos, roubo, perda, alteração e danos parciais ou totais), estar compliant à lei constitui-se em parte da estratégia de negócios uma vez que a organização passa a ser reconhecida como portadora de diferencial competitivo no que tange ao respeito, à transparência e à segurança no tratamento dos direitos de seus clientes e demais titulares cujos dados estejam sob sua custódia e gestão.

Para tanto, a organização deve realizar uma série de mapeamentos, análises e ajustes, bem como estabelecer políticas, processos e procedimentos para garantir a segurança dos dados pessoais.

O objetivo deste Plano-Mentoria é dotar a instituição de ensino da estrutura necessária e boas práticas (estrutura de governança, processos, procedimentos, politicas) com grau de maturidade ideal em conformidade com os parâmetros legais e de mercado. O estabelecimento de uma consciência acerca da privacidade como direito humano integrado à cultura e práticas de negócios e organizacionais de forma duradoura é uma consequência esperada deste trabalho.

Para quem se destina: Gestores de instituições de ensino básico e superior que desejem adequar suas organizações no âmbito da LGPD.

Instrutores responsáveis:

Clóvis Castelo Junior

Mestre em Administração de Empresas na EAESP-FGV. Possui graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP (1996). Atualmente é professor de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - SP, do Centro Universitário SENAC/SP e membro do Conselho Editorial da Revista da FATEC-PR - Faculdade de Tecnologia de Curitiba. Professor assistente da União Social Camiliana e Coordenador Geral de Pós-graduação Lato Sensu e dos MBAs do Centro Universitário São Camilo até agosto de 2013. Na mesma instituição foi membro da Comissão de Ensio e Pesquisa (CEPE) e Conselho de Administração Superior (CAS) e membro da Comissão de Ensino da Mantenedora União Social Camiliana no biênio 2012/2013. Foi também Coordenador Geral de Pós-graduação do IBTA (Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada) até janeiro de 2018. Profissional certificado internacionalmente (EXIN) em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Mariana Sbaite Gonçalves

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, MBA em SGI – Sistema de Gestão Integrada  (Segurança do Trabalho – OHSAS 18001/Qualidade – I.S.O. 9001/Meio Ambiente – I.S.O. 14001 e Responsabilidade Social), Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho, Pós-Graduada em Advocacia Empresarial, DPO (Data Protection Officer) certificada pela Exin e Pós-Graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados. Membro da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados) e da ANADD (Associação Nacional da Advogadas (os) de Direito Digital).

Formato:

• Online, com atividades síncronas e assíncronas.

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• Duração:
  3 meses (12 semanas).
  Os encontros semanais serão às quintas-feiras, das 16 às 18h.
  Início: 04/02/2021.

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• Grupos de até 15 instituições de ensino por turma.

Cronograma:

Semana 1: Aula ao vivo (120 minutos)

• Introdução à LGPD

• LGPD nas Instituições de Ensino

1. O que é LGPD

2. A quem se aplica

3. Conceitos Iniciais e Princípios

4. Bases Legais

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

6. Governança

7. Sanções e Multas

8. LGPD nas Instituições de Ensino

Semana 2: Aula ao vivo (120 minutos)

• Levantamento de processos

• Data Mapping, com explicação para realização de mapeamento de dados e envio de modelo para realização pela Instituição

Semana 3: Tutoria ao vivo / Tira-dúvidas ( 90 minutos)

• Acompanhamento de Levantamento de processos e data mapping

Semana 4: Tutoria ao vivo / Tira-dúvidas ( 90 minutos)

• Elaboração de relatório inicial de adequações

  • Apontamento de GAPs - como fazer

  • Sugestões gerais de melhorias - como fazer

  • Tira-dúvidas após preenchimento de documentos de mapeamento (não inclui revisão de documentos derivados dos templates recebidos)

Semanas 5, 6, 7: Tutoria ao vivo / Tira-dúvidas ( 90 minutos)

• Correção de documentos de data mapping preenchidos

Semana 8: Atividade Assíncrona - Fórum de Discussão

• Entrega /Finalização do Data Mapping

• Entrega - Apontamento de Gap´s

• Sugestões de Melhorias

Semanas 9, 10, 11 e 12: Aula ao vivo (120 minutos) e Tutorias ao vivo (90 minutos)

• Indicações de melhorias e boas práticas - Sugestões referentes à boas práticas e governança

Ao longo das 12 semanas do Plano-Mentoria, os participantes receberão templates dos documentos abaixo e instruções para uso / adequação:

• Aviso de Privacidade

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• Política de Privacidade

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• Formulário de Consentimento

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• Nomeação e Descrição do Cargo de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

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• Notificação ao Titular de Incidentes e Violação

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• Notificação à ANPD de Vazamento de Dados

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• Política de Retenção e Cronograma de Retenção de Dados

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• Plano de Resposta à Incidentes

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• Procedimento de Resposta e Notificação de Violação de Dados

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• Registro de Incidentes de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

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• Registro de Violações para de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e ANPD

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• RIPD - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

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• Política de Segurança da Informação

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• Política BYOD

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• Política de Uso de Internet e Redes Sociais