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Gestão Educacional

O Enade precisa ser como ele é?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. O Sinaes é composto também pelos processos de Avaliação dos Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, juntos com o Enade, formam um tripé avaliativo acerca da qualidade dos cursos e instituições de educação superior do Brasil.

O objetivo do Enade tem sido buscar avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do respectivo curso de graduação, incluindo também mensurar suas habilidades para compreender temas contemporâneos e ligados a outras áreas do conhecimento.

Tanto o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), encomendado pelo Governo Brasileiro à OCDE em 2018, como o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Sinaes (TC 010.471/2017-0) evidenciam a fragilidade do Enade, tal como ele é aplicado atualmente. Eles destacam a incapacidade de tratar, de forma adequada, os elementos centrais de aprendizagem e criticam o processo por ser demasiadamente dispendioso e sem contrapartida clara que evidencie resultados confiáveis.

Além disso, a sua aplicação trienal por área de conhecimento, findou estabelecendo, como prática quase geral nas instituições, preocupações diferenciadas entre aquelas turmas que farão e as que não farão o exame. Para as turmas que fazem o exame, a visão restrita de preparar para as questões de maior incidência nos anos anteriores acaba por distorcer as próprias DCNs. Para as que não fazem o exame, não há evidências que os resultados obtidos pelas que fazem estejam sendo utilizados para a melhoria contínua de aprendizagem.   

Da mesma forma, faltam elementos para justificar que o Enade possa, com o devido rigor, retratar algo mais sólido acerca da suficiência do aprendizado medido comparativamente com o que era esperado que o formando soubesse, o conhecido Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Um fato adicional torna o diagnóstico mais difícil ainda, por não constar do histórico escolar do formando, ele é altamente sensível a elementos associados à sua motivação com relação ao próprio exame. Ressalte-se que, quanto à motivação do estudante por realizar este exame de forma adequada e responsável, é fundamental que as instituições esclareçam acerca da importância do Relatório Individual de Desempenho do Estudante, instrumento acessível ao formando, conforme previsto na lei do Sinaes, propiciando que ele se compare aos demais da sua própria turma, bem como a sua classificação relativa com os demais formandos da região e do País.

O Enade, no que se propõe, de fato, permite analisar aspectos comparativos entre os que fazem a mesma edição do exame, porém, é inadequado para fornecer um diagnóstico comparativo entre edições diversas. Mesmo entre os formandos de uma edição específica, os processos de ajustes de curvas resultam trazer insuficiente informação acerca de quão satisfatório, em termos absolutos, foi o processo de aprendizagem.

Mesmo com todas essas dificuldades, se estivéssemos formando profissionais para o século passado, seria justificável afirmar que algo relativamente substantivo é medido em termos de aprendizagem de conteúdo, procedimentos e técnicas associados a determinada profissão. O drama é que o futuro, que já está em curso, aponta que há elementos tão ou mais relevantes do que o que supostamente está sendo medido, ou seja, a capacidade de aprender continuamente e as atitudes do educando frente a problemas complexos.

Há, portanto, que se incluir os diferenciais que um curso de graduação deve conferir ao formando, comparativamente ao ingressante, acerca de sua própria compreensão sobre como ele aprende melhor e como ele se comporta no cumprimento de missões.

Ao se incorporar essa abordagem, que corresponde ao estado da arte em termos de teoria de aprendizagem, a proposta mais adequada seria que o exame fosse revelador da maturidade intelectual do formando, no que diz respeito a itens tais como: i) capacidade de desenvolver raciocínios críticos, lógicos e abstratos; ii) domínio do método científico, na solução de problemas e missões; iii) habilidade de entender textos complexos e de escrever de forma a se fazer entender claramente pelos demais (letramento sofisticado); iv) letramento matemático substantivo, indo além de operações matemáticas simples; v) capacidade de juntar conhecimentos de áreas diversas do saber, propiciando resolver problemas que demandam multidisciplinaridade e olhares múltiplos; vi) entender processos que envolvem programação simples, elementos de modelagem e simulação, ingredientes inerentes  aos temas contemporâneos; e vi) demonstrar domínio de habilidades socioemocionais associadas a enfrentamentos, em equipe, de temas complexos.

Enfim, um possível novo Enade mensuraria a transversal capacidade de aprender continuamente e alguns aspectos comportamentais do formando, permitindo ser aplicado indistintamente o mesmo teste a todas as áreas de conhecimento. A partir de questões formuladas baseadas na Teoria de Resposta ao Item, propiciaríamos um comparativo entre os desempenhos relativos entre os resultados obtidos pelos formandos e pelos ingressantes, bem como evoluções de aprendizagem entre turmas de anos subsequentes ou anteriores. Desta forma, poderíamos representar mais fielmente a capacidade de aprendizagem do estudante, o potencial do profissional contemporâneo que formamos e os diferenciais de desempenho dos estudantes, viabilizando um IDD mais consistente do que o adotado atualmente.

Adicionalmente, tão relevante quanto as informações e avaliações do formando por ocasião do Enade, é o acompanhamento do egresso. A partir de uma plataforma online acessível e atraente, deveriam ser colhidos, voluntariamente, dados sobre o nível de sucesso profissional e de satisfação pessoal do egresso, além da percepção a posteriori do quanto e em que aspectos sua formação foi adequada. Esses elementos deveriam ser essenciais nos processos de avaliação e autoavaliação institucional, bem como de avaliação de cada curso.  

 

Ronaldo Mota - Diretor Científico da Digital Pages e membro da Academia Brasileira de Educação.