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Avaliação

A utilização dos resultados da autoavaliação da IES para o seu planejamento e gestão institucional

Os processos de avaliação externa e interna, nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, não é algo recente. Há pelo menos 35 anos, paulatinamente, tem se institucionalizado uma legislação que procura atender às expectativas sociais, governamentais e mercadológicas, no que tange a qualidade das graduações no país (BARREYRO; ROTHEN, 2008). No entanto, a utilização dos dados gerados pelos processos de autoavaliação, como subsídio para o planejamento e a gestão das IES, somente mais recentemente tem ganho mais evidência e espaço dentro das instituições.

Recuperando o histórico desse tema, a primeira iniciativa de maior impacto e relevância, a propor uma sistemática de avaliação institucional interna e externa, cujos resultados fossem utilizados como ferramenta para o planejamento e gestão universitária, se deu em 1993, com a criação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). Embora ele apresentasse uma proposta consistente para a avaliação do ensino superior, o Programa “não conseguiu manter-se enquanto sistema de avaliação, e foi literalmente, deixado de lado para dar espaço às estratégias de avaliação da educação superior que estavam sendo apresentadas” (POLIDORI; MARINHO-ARAUJO; BARREYRO, 2006), como o Exame Nacional de Cursos – ENC, popularmente conhecido como “Provão”, implantado em 1996 e que vigorou até 2003.

Com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES (Lei Nº 10.861 de 2004), volta ao cenário, a relação entre resultados da autoavaliação e o gerenciamento das IES, já que entre as dez dimensões propostas, a oitava trataria do “planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional”. Isso somente passaria a se efetivar mais adiante, por meio da aprovação do Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior (2006), e do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (2008); que nos indicadores 8.1.2 e 1.10, respectivamente, passaram a avaliar as IES e seus cursos, a partir das ações implementadas com base nos resultados da avaliação interna.

Mas é com o Instrumento de Avaliação Institucional Externa de 2014, que a utilização dos resultados da autoavaliação da IES, para o seu planejamento e gestão institucional, passou a ter um peso mais próximo das demais temáticas avaliadas pelo MEC/INEP. Com a reorganização das dimensões por eixos, a Dimensão 08 do SINAES (planejamento e avaliação institucional) foi associada ao Eixo 01. Nele, ganha destaque as ações acadêmico-administrativas, decorrentes das informações geradas pela avaliação interna. Nesse sentido, o desafio para as IES passa a ser como implementar um processo no qual o planejamento e a gestão sejam pautados pelos resultados da avaliação interna, e resultem em melhorias efetivas para os alunos e a própria organização.

Incialmente, um fator fundamental é a postura dos mantenedores e dirigentes da Instituição, para que a atividade de avaliação institucional deixe de ser algo protocolar, e seja incorporada aos processos acadêmicos, administrativos e gerenciais da IES. Para tanto, dois aspectos derivados dessa postura se fazem necessários, a efetiva autonomia da Comissão Própria de Avaliação – CPA, e a criação de uma cultura organizacional, cujas decisões e ações sejam pautadas em indicadores de desempenho. Tais elementos são pré-requisitos para a existência de um ambiente favorável para a implantação de uma política efetiva de ações de melhoria, derivada dos resultados da autoavaliação institucional.

Uma forte evidência dessa condição é o apoio dado à CPA e o papel representado pela Comissão dentro da IES. Contribui para isso a disponibilização satisfatória de recursos humanos e materiais, para a operacionalização do processo de avaliação interna; e a integração da CPA aos processos e à estrutura organizacional da Instituição. Contando com esse respaldo, a área poderá propor e implementar um processo avaliativo que seja condizente com as diretrizes do MEC/INEP, bem como, com os objetivos acadêmicos e corporativos da própria IES.

O processo avaliativo da CPA, além de estar alinhado com as diretrizes propostas pela avaliação externa (ciclo avaliativo, dimensões, indicadores), precisa contar com instrumentos de coleta de dados, escalas de análise e processos de aplicação, que permitam uma avaliação pautada por parâmetros técnicos, que gerem indicadores confiáveis, permitindo, assim, a identificação precisa das fragilidades mais urgentes. Nessa altura do encadeamento das etapas do processo, é que se passa a trabalhar de forma mais objetiva com os dados da autoavaliação, para o embasamento de ações gerenciais e estratégicas da IES¹.

Se faz, então, necessária, a criação de um fluxo para o acompanhamento do tratamento dessas fragilidades, contendo basicamente, a caracterização da não-conformidade, os responsáveis por seu enfrentamento, as instruções da ação (ou ações) que se propõe implementar; o prazo para sua execução, e os custos gerados pela ação. Para um melhor detalhamento, monitoramento e avaliação das ações formuladas, é importante a adoção de formas de registro e controle desse fluxo. Para esse propósito, pode-se adequar ferramentas de qualidade como o 5W2H, PDCA e Diagrama de Ishikawa, de acordo com a cultura e necessidades especificas da Instituição.

Se por um lado a análise dos dados gerados pela CPA e a identificação das fragilidades já se constitui um desafio para os coordenadores de curso e os gestores das áreas da IES, a formulação das ações de melhoria é uma tarefa ainda mais sofisticada. A ação proposta precisa ser condizente com a inconsistência existente, não se pode propor uma iniciativa que esteja aquém do necessário, pois isso fará que o problema não seja superado, bem como, não se pode propor uma ação que vá muito além da complexidade da demanda, sob o risco de que a atividade proposta não se viabilize. Em ambos os casos, ocorre um prejuízo para o processo, acarretando descrédito sobre a sua eficácia, por parte dos atores envolvidos.

As ações que são formuladas de maneira adequada, com instrução de realização, atribuição de competências, prazos de execução e emprego de recursos compatíveis com a fragilidade existente; possuem as melhores condições de serem executadas. Gerando os benefícios desejados para os cursos, áreas e toda a comunidade acadêmica da Instituição. Mas além de refletir positivamente sobre o cotidiano da IES, é importante que se faça o registro das ações realizadas, para que isso possa ser apresentado nas visitas das comissões avaliadoras do MEC/INEP, como evidência de melhorias para o curso e a entidade de ensino. As avaliações externas dos cursos, ocorrem com espaço dilatado de tempo, sendo no mínimo dois anos (para os cursos de graduação tecnológica) entre uma visita e outra, o que pode fazer com que a implantação da ação e a seu impacto positivo, caiam no esquecimento.

Para evitar isso, os cursos e as áreas responsáveis pela implementação da ação, após a sua execução, podem repassar os materiais que servirão de evidência, para um órgão da instituição. Essa instância pode ser responsável pela criação de portfólios, que sirvam para comprovar a existência das ações, durante uma avaliação externa. O registro e a organização dessas informações também contribui na divulgação da CPA, vinculando os processos de avaliação interna com a realização de melhorias nos cursos e na IES, o que é bastante importante para a credibilidade e fortalecimento do processo de autoavaliação institucional perante a comunidade acadêmica.

Diante dos impactos positivos que essa atividade gera nas Instituições de Ensino Superior, a existência de um programa no qual sejam formuladas ações em função dos resultados da CPA, mais do que servir de cumprimento a uma imposição derivada das avaliações externas, se constitui efetivamente como uma fonte constante de melhoria e aprimoramento para o ensino, os serviços e a administração da Instituição.

 

 

REFERÊNCIAS

BARREYRO, Gladys Beatriz; ROTHEN, José Carlos. Para uma história da avaliação da educação superior brasileira: análise dos documentos do PARU, CNRES, GERES e PAIUB. Avaliação (Campinas), Sorocaba.  v. 13, n. 1, p. 131-152, mar. 2008.

 

POLIDORI, Marlis Morosini; MARINHO-ARAUJO, Claisy M.; BARREYRO, Gladys Beatriz. SINAES: perspectivas e desafios na avaliação da educação superior brasileira. Ensaio: aval.pol.públ.Educ.,  Rio de Janeiro ,  v. 14, n. 53, p. 425-436,  dez. 2006.

 

Prof. Me. Hélio Rubens Godoy Lechinewski é Presidente da CPA do UNINTER, e foi palestrante no VII Encontro Nacional de CPAs & IV Encontro Nacional de PIs, realizado pela HUMUS nos dias 19 e 20 de setembro de 2018.

 

1 É importante salientar, que os elementos associados ao processo de avaliação interna destacados anteriormente (postura dos dirigentes, cultura organizacional, apoio à CPA, etc.), mais do que fases de uma trajetória que se encerram em si mesmas, são condições essenciais e permanentes para que se atinja o propósito de um planejamento e gestão, pautados por indicadores gerados por meio das pesquisas e avaliações da CPA.