ARTIGOS

Avaliação

Movimentos da CPA

As Comissões Próprias de Avaliação – CPAs, constituídas nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, por força de atendimento de um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 (SINAES), percorreram trajetórias das mais diversas na busca de sustentação e legitimidade nas instituições.

 

Criadas com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram se estruturando para fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, legitimar as práticas institucionais e servir de instrumento estratégico para a gestão.

Nesses 15 anos de atuação das CPAs, percebeu-se o movimento constante para o envolvimento da comunidade acadêmica e da inter-relação entre atividades pedagógicas e gestão acadêmica e administrativa.

 

As ações da CPA nos últimos anos foram orientadas para o marco regulatório e os instrumentos de avaliação, com foco nos requisitos para a obtenção de conceitos de qualidade em seus processos regulatórios e também no ato obrigatório de fazer o “depósito” do Relatório da CPA, no sistema e-MEC. Pouca ou nenhuma ação percebeu-se quanto a necessária reflexão do processo de autoavaliação.

 

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, que pode ser a grande aliada e apoiadora das Comissões Próprias de Autoavaliação, não tem demonstrado capacidade nem disposição para o acompanhamento do processo de autoavaliação nas Instituições. Anualmente as CPAs enviam seus Relatórios, parciais e finais da avaliação interna, e não recebem análise, parecer ou recomendação, ou ainda, uma manifestação sobre o quadro nacional desse processo. Repousa-se, apenas, no ato simples de depositar um documento.

 

Essa constatação aliada a ausência de investimento na capacitação das CPAS, assim como se tem investido nas comissões externas de avaliação, parece não ter desmotivado as CPAs, que buscam na identificação e discussão de potencialidades e de fragilidades, na revisão e adequação de suas práticas institucionais para a boa condução de seu Projeto Pedagógico Institucional e do Plano de Desenvolvimento Institucional, propor e envidar ações em prol do desenvolvimento da qualidade institucional.

 

São visíveis, ao longo desses 15 anos, os movimentos de evolução e de fortalecimento da CPA, para o atendimento dos objetivos da autoavaliação, definidos pelo MEC (2004)[1], de produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos.

 

Mas os desafios para fazer acontecer a autoavaliação como um processo cíclico, criativo e renovador, no respeito à identidade institucional, na superação dos obstáculos para a condução do processo da avaliação interna, em cada uma das CPAs, do apoio e acompanhamento da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, ainda são muitos e serão esses desafios que as impulsionarão para o “fazer” ainda melhor.

 

[1] BRASIL. MEC. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Roteiro de Autoavaliação Institucional: orientações gerais. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES. Brasília, 2004.

 

Maria Helena Krüger é Assessora Acadêmica da AMPESC e será palestrante no VIII Encontro Nacional de CPAs & V Encontro Nacional de PIs, que será realizado pela HUMUS nos dias 18 e 19 de setembro de 2019. Participe!

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