Breves Anotações sobre as Mudanças Introduzidas pelo INEP nos Instrumentos de Avaliações Institucionais- Avaliação “in loco” e Autoavaliação Institucional.
- HUMUS
- há 4 dias
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Introdução
Este material foi elaborado com base em estudos e divulgações sobre as mudanças previstas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) nos instrumentos de avaliação institucional do ensino superior. Essas mudanças envolvem, principalmente, a reformulação da avaliação institucional in loco e da autoavaliação promovida pelas Comissões Próprias de Autoavaliação (CPAs). A proposta deste texto é apresentar, a partir dos apontamentos da autora, parte das inovações previstas para 2026, que ainda dependem dos resultados dos testes realizados em 2025 pelo INEP em parceria com instituições voluntárias. Testes que permitirão experimentar novos modelos de avaliação in loco e as novas metodologias de trabalho que serão realizadas pelas comissões avaliadoras.
O texto também realça as mudanças que serão desenvolvidas no sentido de fortalecer o papel das CPAs nas instituições de ensino superior.
Objetivo
O principal objetivo deste material é divulgar informações importantes fornecidas por avaliadores e pelo INEP que estão disponíveis nos meios digitais. É crucial, para as IES, iniciarem seus preparativos pensando nessas inovações que alteram tanto a avaliação in loco quanto a autoavaliação conduzida pelas CPAs.
Este material divulga, assim, informações que o INEP e avaliadores disponibilizam publicamente sobre mudanças nas avaliações externas e internas no ensino superior. É voltado para pessoas envolvidas nesses processos dentro dos estabelecimentos de ensino uma vez que tais mudanças terão grandes impactos nas rotinas das IES.
Desenvolvimento do Processo
O principal objetivo das alterações promovidas pelo INEP é no sentido de manter constantemente informações sobre o desempenho, ao longo do tempo, de todas as instituições de ensino superior ativas no Brasil e em situação de regularidade perante o MEC. Assim, as comissões de avaliação in loco não irão restringir os seus trabalhos apenas aos momentos de credenciamento, recredenciamento institucional bem como de autorização e reconhecimento de cursos do ensino superior. As avaliações institucionais externas serão constantes e realizadas em ciclos avaliativos.
Para tornar esse trabalho possível, a proposta do INEP consiste em criar ciclos de três anos de avaliação in loco. As visitas dos avaliadores estão distribuídas, nesses três anos, de acordo com as áreas de conhecimento das IES. Seguindo o modelo do ENADE, onde estudantes, cursos e instituições são avaliados periodicamente, as visitas das comissões de avaliação in loco também serão periódicas. A previsão é de que essas visitas sejam realizadas de forma híbrida (presencialmente e online). Não haverá mais a avaliação in loco apenas no formato online. Para organizar o processo, a ideia é que essas avaliações, sejam organizadas e realizadas por áreas de conhecimento. Dessa forma, é importante alertar para o fato de instituições que oferecem vários cursos em áreas diferentes podem estar inseridas nos três anos de avaliação que compõem os ciclos estabelecidos pelo INEP:
Primero ciclo: 2026 a 2028
Nota importante: A continuidade e a implementação da avaliação em 2027 irão depender dos resultados dos testes de avaliação in loco aplicados nas instituições de ensino que voluntariamente participaram desses testes em 2025, bem como do desenvolvimento das operações complexas previstas para 2026.
O período teste e o ano de 2026 serão marcos fundamentais para avaliar a viabilidade e eficácia do novo processo que o INEP está implementando e, também, para verificar a necessidade de proceder eventuais ajustes na logística das visitas e nos indicadores dos instrumentos.
Segundo Ciclo:
2029 a 2031
Convém atentar que as mudanças preveem, também, a revisão dos instrumentos de avaliação a partir do encerramento de cada ciclo avaliativo.
Assim, ao final de 2028 (primeiro ciclo- 2026-2028), os instrumentos poderão ser revisados e modificados, o que poderá alterar os indicadores para o ciclo 2029-2031.
Um outro aspecto que irá impactar as rotinas das IES consiste na perspectiva de que, devido à quantidade de cursos a serem avaliados em determinados ciclos, as comissões estarão organizadas em 2 ou mais avaliadores. As visitas poderão ocorrer em formato presencial apenas ou no formato híbrido. O tempo de visita pode ser de 3 a 5 dias:
Nota: Caso a instituição de ensino tenha mais do que dez cursos a serem avaliados em um determinado ano, será formada uma segunda comissão de avaliadores pelo INEP, que terá o objetivo de dividir os trabalhos com a primeira.
Um aspecto importante a ressaltar é que vários subsídios para a avaliação in loco serão fornecidos pelos relatórios das CPAs.
2. As Comissões Próprias de Autoavaliação (CPAs)
As mudanças estabelecidas para a avaliação in loco alteram os procedimentos e a autoavaliação institucional das CPAs. No ano seguinte à participação dos estudantes na avaliação ENADE, será necessário que a CPA promova a autoavaliação institucional para os cursos que foram objeto de prova ENADE.
Será necessário definir essa logística, pois para que as CPAs elaborem a autoavaliação institucional dos cursos que foram objeto do referido exame, será necessário que estas já tenham, consigo, os dados e resultados para que possam trabalhar com essas informações.
Os relatórios da CPAs deverão fornecer o maior número de subsídios possíveis sobre os cursos avaliados para a comissão que fará a visita in loco. Esta comissão, por sua vez, irá avaliar esses cursos no ano seguinte à pesquisa da CPA. Sobre essa pesquisa a CPAS deverão elaborar relatórios que demonstrem, obrigatoriamente, a evolução institucional durante o ciclo avaliativo, bem como as interpretações e processos estabelecidos a partir dos resultados do ENADE.
Assim, na hipótese de estudantes de determinado curso realizarem a prova ENADE em 2025, a CPA deverá, em 2026, realizar a autoavaliação (já considerando as mudanças nas dimensões estabelecidas pelo INEP) e levantar subsídios sobre esse curso porque, em 2027, o relatório da CPA será fundamental para fornecer informações e dados importantes para a comissão que irá realizar a visita in loco.
A figura a seguir, toma como exemplo o curso de Administração, cujos estudantes realizaram o ENADE em 2025. A partir desse exame desenvolvem-se novas etapas de avaliação do curso:
Assim é possível verificar que o INEP pretende trabalhar com três tipos de avaliação: a) Prova ENADE (2025 no exemplo): Fundamental para identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria no curso. Os resultados devem ser interpretados e utilizados como subsídio para a autoavaliação; b) Autoavaliação Institucional (2026 no exemplo): Deve ser realizada pela CPA no ano seguinte à prova ENADE, considerando as novas dimensões estabelecidas pelo INEP. O relatório precisa demonstrar a evolução institucional, medidas de aperfeiçoamento e análise dos resultados do ENADE; c) Visita da Comissão Avaliadora (2027 no exemplo) : A comissão do INEP fará a avaliação in loco utilizando os novos instrumentos, o relatório da CPA, interpretação dos resultados do ENADE e dados das avaliações anteriores. É essencial apresentar evidências institucionais que comprovem melhorias e conformidade com os novos instrumentos de avaliação.
Assim, as CPAs irão fornecer ao INEP parâmetros de desempenho da instituição ao longo do tempo e, devido às mudanças dos indicadores em cada dimensão da avaliação, terão responsabilidades e protagonismos maiores.
O INEP irá, também, padronizar instrumentos e indicadores de autoavaliação que deverão ser coletados nas pesquisas das CPAs. Isso não significa a perda da autonomia das CPAs para elaborarem as suas pesquisas e coletas de dados de autoavaliação. Na realidade, o que o INEP pretende é que a autoavaliação institucional permita apresentar resultados que serão divulgados juntamente com os resultados da avaliação externa. O principal objetivo dessa mudança é o fortalecimento dos trabalhos de autoavaliação e, consequentemente, da CPAs.
Assim, o INEP estabeleceu a criação de um modelo de formulário para ser aplicado pela CPAs que não impede que a construção do questionário de autoavaliação institucional inclua outras especificidades que a IES entenda como necessárias ao seu processo de aprimoramento.
No período de 17 de junho a 18 de julho de 2025, avaliadores, membros de CPAs, procuradores institucionais, entre outros interessados, puderam colaborar com sugestões sobre as propostas de mudanças nos instrumentos de avaliação institucional.
O portal” Participa + Brasil” (https://www.gov.br/participamaisbrasil/inep) coletou, nesse período, 7035 sugestões para áreas específicas como saúde e educação e áreas comuns a todos os cursos.
No início de 2026, segundo informações do INEP, será divulgado um documento de orientação para as CPAs, que tratará da autoavaliação institucional geral (comum a todos os cursos) e das autoavaliações específicas (por curso).
As sugestões do INEP para as alterações dos instrumentos de avaliação englobam as seguintes dimensões:
Dimensão 1- Organização didático-pedagógica cujas mudanças nos indicadores de avaliação conterão: material didático, inteligência artificial, suporte emocional, empregabilidade, acompanhamento de egressos e internacionalização.
Dimensão 2- Corpo Docente - estabeleceu mudanças nos seguintes indicadores: participação em projetos de inovação e empreendedorismo, mediação pedagógica (participações em colegiados e interações), capacitação continuada, autoavaliação periódica (incluindo propostas de melhoria) e ações de melhoria contínua do docente.
Dimensão 3- infraestrutura. Contém alterações e seguintes indicadores: disponibilidade de recursos para trabalhos à distância; desenvolvimento de programas de qualidade de vida, novos recursos de salas de aulas, acesso à tecnologia e recursos digitais, autoavaliação periódica, vários níveis de avaliação para melhoria contínua.
Dimensão 4: Nova categoria criada para avaliar especificidades dos cursos oferecidos pela IES.
Além das dimensões 1 a 3 que passaram por mudanças, a proposta de inovação dos instrumentos de avaliação institucional também contempla uma nova dimensão que foi elaborada de acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada ao Brasil (CINE Brasil): A dimensão 4, tem como função, coletar as características particulares dos cursos de cada área de conhecimento. Essa coleta, por sua vez, tem a finalidade de reconhecer diversos modos de produção de conhecimento em áreas específicas, o perfil do profissional da área e o impacto que a instituição de ensino provoca em suas áreas de atuação e na sociedade.
Os objetos de avaliação dessa nova dimensão estarão voltados a integração entre ensino, pesquisa e extensão; inserção social; equidade e inclusão educacional; atuação tecnológica e metodológica de acordo com a área de formação; formação para atuação em contextos profissionais específicos e a articulação com o marco legal das alterações.
Assim, além da autoavaliação institucional geral, que verifica toda a evolução da instituição nas questões didático-pedagógicas, corpo docente e infraestrutura, a CPA deverá desenvolver avaliações por cursos a partir do que é esperado pelo INEP ao criar a dimensão 4.
As informações constantes no Caderno Temático sobre o Novo Marco Regulatório (ESTECA,2025) demonstram quais os subsídios e informações que os avaliadores esperam.
Tomando-se, novamente como exemplo o curso de Administração cujos estudantes fizeram a prova ENADE em 2025, é possível desenvolver um raciocínio sobre o que é esperado na avaliação da Dimensão 4 (coleta de características particulares dos cursos em cada área de conhecimento).
Assim, no exemplo acima, a Dimensão 4 exige que o curso de Administração demonstre, por meio de evidências concretas, o impacto social, econômico e profissional da formação discente. Indicadores que anteriormente eram fatores de competitividade e capacitações diferenciadas oferecidas por determinadas IES passam a ser praticamente obrigatórios nos novos instrumentos de avaliação.
Considerações Finais
Essas mudanças causam fortes impactos nas rotinas das IES porque as avaliações institucionais externas deixam de ser eventos esporádicos (credenciamento, recredenciamento, autorização e reconhecimento de cursos) e passam a ocorrer com frequência específica (de acordo com os ciclos) o que irá exigir das IES um acompanhamento constante do desempenho institucional e dos cursos que oferece. Isso requer uma rotina de coleta, análise e atualização de dados constante.
Além disso, o número de avaliadores e o formato das visitas (presencial e online) irá variar conforme a quantidade de cursos avaliados, impactando a logística institucional, a preparação de documentos e relatórios e a disponibilidade de equipes para atenderem e acompanharem as comissões.
O ciclo de avaliação articula os resultados do ENADE, a autoavaliação institucional promovida pelas CPAs e a visita da comissão avaliadora, o que irá exigir das IES uma logística, estrutura e conexões eficientes entre diferentes setores e processos internos. Importante ressaltar que as IES deverão apresentar evidências documentais de indicadores avaliados na Dimensão 4.
As mudanças exigem das IES adaptações curriculares, investimentos em infraestrutura, capacitação docente e desenvolvimento de projetos de impacto social, inovação e extensão.
Ao final de cada ciclo avaliativo, os instrumentos poderão ser revisados e modificados, exigindo das IES flexibilidade, aptidão para gerir novas informações, comunicação e capacidade de adaptação contínua às novas exigências.
Embora as alterações nos instrumentos de avaliação institucional prevejam um longo caminho a ser percorrido pelos avaliadores externos e pela avaliação interna feita pelas CPAs, convém que as IES, comecem a fazer os seus testes, preparativos e ajustes o quanto antes, uma vez que essas mudanças provocam profundas alterações nas rotinas institucionais.
Espera-se que, no ano de 2026 as CPAs ainda possam entregar, até final de março, os resultados das autoavaliações anteriores em seus respectivos modelos vigentes à época que antecedeu essas mudanças. Porém, é necessário acompanhar as alterações, testar os novos questionários, implementar as alterações que irão surgir a partir da necessidade de conformidade dos procedimentos das IES às modificações que o INEP irá introduzir nas coletas de dados.
Recomenda-se a leitura e visualização referências que fundamentam este material e que estão relacionadas no final do texto.
Referências:
BRASIL, 2025 - Participa + Brasil” https://www.gov.br/participamaisbrasil/inep
Acesso em 3 de dezembro de 2025.
ESTECA, Antônio Marcos Neves – Caderno Temático sobre o Novo Marco Regulatório- disponível no perfil do autor na plataforma Linkedin: https://www.linkedin.com/posts/antonioesteca_caderno-tem%C3%A1tico-novo-marco-regulat%C3%B3rio-activity-7401673635897446400-xg0c?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAAAYm-k0BJOJBWFi2IOdIBVN77q-mVqSIcmg
Acesso em 03 de dezembro de 2025.
INEP, Brasil, 2025 - Instrumentos de Avaliação na Educação Superior
Acesso em 02 de dezembro de 2025
INEP, Brasil, 2025 - Avaliação In Loco – Apresentação dos Estudos Propositivos de Revisão dos Instrumentos
Acesso em 26 de novembro de 2025.
Denise Fabretti
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing e coordenadora da CPA- ESPM- SP. É professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ministra aulas nos cursos de Especialização da Escola Superior de Advocacia da OABSP. Tem experiência na área de Direito Público e Direito da Comunicação. Consultora jurídica na área de legislação especial : comunicação, marketing e propaganda. Consultora jurídica na área fiscal e tributária.
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